6º - 7º SEMESTRE DIREITO DO CONSUMIDOR

Programa curricular

Compactar tudo 1 disciplina

• DIREITO DO CONSUMIDOR
• • Princípios específicos do Direito do Consumidor
  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Defesa do consumidor em juízo
  • Infrações Penais
  • Contratos de adesão
  • Cláusulas abusivas